O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para abrir ação penal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram para tornar o parlamentar réu.

O deputado é acusado de tentar intimidar ministros do STF ao articular, nos Estados Unidos, sanções contra o Brasil durante o julgamento da trama golpista que condenou seu pai, Jair Bolsonaro, a 27 anos de prisão. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta crime reiterado, o que pode agravar a pena.

A Defensoria Pública da União, responsável pela defesa do deputado, argumenta que ele exerceu liberdade de expressão e não tem poder para impor sanções internacionais. Porém, a tendência é que a Primeira Turma aceite a denúncia e Eduardo se torne réu oficialmente.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, abriu a votação com um voto contundente. Segundo ele, Eduardo Bolsonaro “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive alardeando a possível aplicação das sanções aos demais ministros da Primeira Turma [...] para favorecer seu pai, Jair Messias Bolsonaro”.

Moraes afirma que as ameaças se concretizaram a partir da articulação com o governo dos Estados Unidos, comandado pelo presidente Donald Trump. Em seu voto, ele destacou que a intimidação foi materializada pela “articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos”.

Em outro trecho do voto, Moraes apontou que “o elemento subjetivo específico — favorecer interesse próprio ou alheio — evidencia-se, em tese, pelo fato do denunciado pretender criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Bolsonaro e também sobre as autoridades responsáveis por um possível projeto de anistia aos crimes imputados a Jair Bolsonaro e corréus responsáveis pela tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil”.

O ministro concluiu que a PGR demonstrou justa causa para a instauração de ação penal, detalhando a conduta que, em sua avaliação, configura crime.